Auditoria de precatório e análise de precatórios envolve a avaliação detalhada de créditos decorrentes de decisões judiciais favoráveis a particulares ou empresas contra entidades públicas, sejam elas da esfera federal, estadual ou municipal.
Vamos detalhar um pouco mais:
Precatórios:
São requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para que entidades públicas efetuem o pagamento de valores devidos em decorrência de decisões judiciais transitadas em julgado (decisões finais e irrecorríveis).
Esses valores são geralmente decorrentes, assim, de condenações judiciais em ações movidas contra órgãos públicos.
Análise de Precatórios:
Consiste em examinar minuciosamente os precatórios devidos a uma empresa ou pessoa física.
Verificando sua origem, valores envolvidos, data de expedição, ordem de preferência de pagamento, entre outros detalhes.
Esta análise pode ser realizada por advogados especializados, consultores financeiros ou escritórios de advocacia com expertise na área.
Objetivos:
A análise de precatórios busca identificar, assim, possíveis créditos a receber, avaliar, assim, sua viabilidade de recebimento, determinar a ordem de preferência de pagamento de acordo com a legislação vigente.
Acompanhar o trâmite processual dos precatórios e, se necessário, adotar medidas para agilizar o recebimento dos valores devidos.
Processo de Análise:
O processo de análise de precatórios pode envolver a revisão de documentos judiciais.
Como as próprias decisões judiciais, certidões de dívida ativa, extratos de precatórios expedidos pelos tribunais, entre outros.
Por isso, pode incluir a comunicação com as entidades públicas devedoras e a participação em leilões de precatórios, caso seja uma estratégia viável para a empresa ou pessoa física.
Em resumo, a análise de precatórios é uma etapa importante para:
Empresas e indivíduos que possuem créditos a receber decorrentes de decisões judiciais contra entidades públicas.
Visando garantir, assim, o recebimento desses valores de forma eficiente e dentro dos trâmites legais estabelecidos.